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CARTA ABERTA: Por que criticamos tanto a postura da Antaq? Entendam os motivos

10/03/2015 09:10

Prezados (as) Senhores (as),
01. O UPRJ jamais adotou a postura de defender apenas usuários X, Y e Z, ou segmentos de mercado. O trabalho que desenvolvemos visa o benefício de todos aqueles que usam os portos do Estado do RJ e do Brasil. Defendemos o interesse público. Em tempo algum fizemos denúncias vazias, desrespeitando servidores públicos, fazendo com que trabalhassem em vão, pois sabemos que é a sociedade a pagadora dos seus salários. Podemos ser duros, mas não somos e nunca seremos levianos. Obviamente que, se a Antaq proporcionasse segurança jurídica e previsibilidade nas operações que ocorrem no setor que deveria ser por ela regulado, não haveria necessidade de denúncias e críticas.

02. Todas as nossas críticas, comprovadamente, possuem base legal, giram em torno da nossa Constituição e das nossas Leis (que infelizmente não são cumpridas), sobre comparações do trabalho da Antaq com a ANTT e a Anac, sobre matérias jornalísticas escritas por profissionais gabaritados de veículos respeitados, especialistas na regulação do setor, sobre alegações e documentos formulados por autoridades e, principalmente, sobre atos (inclusive omissivos) e fatos. A verdade que nos importa é a realidade do dia a
dia, é a verdade de quem paga a conta cruel e sofre com todo esse escárnio produzido justamente por quem deveria defender os interesses daqueles que impulsionam o giro de toda a roda do comércio exterior, que dão sentido à existência de portos e navios. Das autoridades, esperamos apenas que cumpram seus deveres, pois é para isso que são remuneradas. Não elogiamos aqueles que não querem cumprir seus deveres. Não fazemos política de boa vizinhança com a ineficiência! Elogiaremos sim, mas, apenas quando fizerem algo produtivo para o país.

03. No final de setembro de 2013, usuários exportadores, desesperados, procuraram o UPRJ que, naquele momento, sequer tinha completado 30 dias de criação, para pedir a nossa ajuda sobre o tema omissões de portos, vez que não aguentavam mais assistirem seus embarques sendo transferidos por 2, 3, até 4 semanas, desde o início do ano, por sucessivas vezes, sendo cobrados ilegalmente, com base na Resolução 2.389/2012, pelas armazenagens e demais despesas decorrentes desses atrasos e enfrentando colapsos operacionais decorrentes das elevações de taxas de ocupação de pátio, que a Antaq também não regula. Aqui um ponto importante, pois preferiram pedir a nossa ajuda, ao invés de reportarem-se ao órgão regulador. O motivo? O mercado extremamente hostil que enfrentam, como resultante da desídia da Agência em regular a armação estrangeira, fato já evidenciado por nós e pela realidade dos usuários.

04. Entendendo perfeitamente o desespero dos exportadores, vez que não recebem pelas suas vendas enquanto as suas mercadorias não embarcam, isso quando não precisavam gastar verdadeiras fortunas para remeter pedidos por avião, de forma a evitarem quebras de contratos, decidimos abraçar a causa e, literalmente, colocar a boca no trombone. Naquele momento (e até hoje) não queriam envolver a Antaq, ainda que tenhamos mencionado a necessidade de denúncia ao órgão regulador.

05. Escancaramos o problema através de artigos, jornalistas especializados, que conhecem o setor, também compraram a nossa briga (obviamente após ouvirem os usuários), assim como as diversas mídias especializadas que publicaram nossos artigos. Levamos um tema que estava “entocado”, que antes do UPRJ, provavelmente, seria tratado em “bastidores/alcovas” sem produção de resultados, ao conhecimento de todos, detalhando e explicando aos usuários os seus direitos. Algumas Federações de Indústrias também reclamaram, tal qual a do Estado do Rio de Janeiro durante reunião com o Ministros dos Portos.

06. Nosso próximo passo foi denunciar o fato ao órgão regulador. Como temos algum conhecimento técnico do setor e sabemos que a Antaq é uma Agência que se orgulha de produzir estatísticas, tínhamos certeza que ela conseguiria consolidar todas as informações com os terminais portuários e que investigaria o caso. Nossa primeira denúncia foi arquivada e a Agência deu uma verdadeira “banana” aos usuários afirmando que a nossa navegação de longo curso é aberta, que os armadores estrangeiros podem escolher os portos que atracarão seus navios e que cada usuário deveria resolver o problema com a armação, via contrato de transporte, o Bill of Lading, que possui várias cláusulas abusivas, tal como vem decidindo o nosso Poder Judiciário, inclusive o STF, desde 1957. Trata-se de uma ofensa ao usuário brasileiro, que paga tributos e os salários daqueles que deveriam defender os seus interesses. Ficamos revoltados com as razões da justificativa do arquivamento, que fere o marco regulatório e todos os bons padrões de conduta de um regulador, e continuamos a escancarar os problemas. Decidimos fazer outra denúncia, finalmente acolhida. Começamos a discutir o tema armação estrangeira, falta de regulação. O tema foi levado ao MPF e ao TCU, estabelecemos, a pedido da Antaq, uma Agenda Positiva com a Agência e achávamos que a coisa evoluiria. Porém, achávamos.

07. Sim, estamos muito chateados e revoltados com a Antaq, mas esse sentimento é direcionado à Diretoria e à Superintendência responsável por apurar as omissões de portos e que também trata (ou deveria tratar) da armação estrangeira. Infelizmente, a questão envolve a instituição, mas queremos deixar claro aos demais servidores da Agência que o nosso desentendimento não é com eles, pois temos certeza de que são extremamente qualificados.

08. Assim, para que todos os nossos leitores possam entender melhor os motivos das nossas duras críticas, queremos que leiam abaixo a afirmativa feita pela Agência, através de Ofício: 
“Cumpre aqui ressaltar que no pedido de fiscalização da Denunciante, feito diretamente à ANTAQ nos autos do mencionado Processo n° 50300.000014/2014-21, não foi efetivamente juntado elementos com potencial probatório, indicações das embarcações que omitiram portos, usuários prejudicados, terminais portuários envolvidos, dentre outros, mas tão somente, informações genéricas de natureza jornalística, a despeito de pedidos da ANTAQ para contribuição específica com as fiscalizações ora em curso.”

09. Não é revoltante? Vejam a forma simplista que a Agência tratou atos e fatos gravíssimos, que prejudicaram sobremaneira exportadores e importadores1 foi tratado pela Agência. O que a Antaq quer? Minimizar o problema para se proteger do fato de não ter fiscalizado, supervisionado e regulado a navegação de longo curso e de não ter produzido em 13 anos de existência uma Resolução para tratar do tema? A regulação do armador estrangeiro, com fundamento na Constituição, não é um ato de vontade do regulador (Antaq), pois não há vontade nesse caso, mas dever. Somos obrigados a ler uma declaração oficial deste nível, privar os usuários prejudicados da informação e permanecermos em silêncio para tratar o problema no âmbito da Agenda Positiva, apenas para transparecer que está tudo bem? Não podemos nos revoltar? Onde está a liberdade de expressão, direito fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988, diga-se de passagem, a mesma que a Antaq não tem fidelidade ao pisar no Art. 21?

10. Ora, pelas afirmativas da Agência, nota-se, claramente, que existe uma tentativa de jogar a responsabilidade da fiscalização sobre nós, que passamos a ter a incumbência do fornecimento de documentos e informações que os terminais portuários possuem e que são as mesmas fontes das informações que são consolidadas nas estatísticas que a Agência fornece ao mercado e que tanto se orgulha em produzir, mesmo que sequer mencione os fretes, sobretaxas, THCs e demurrages de contêineres pagas aos armadores estrangeiros, remetidas ao exterior, os mesmos que omitem portos. O tema omissão de porto é tão relevante para a logística dos usuários que usam os portos brasileiros, que é tratado em capítulo sobre as responsabilidades civil e administrativa na atividade portuária, no livro Direito Portuário e a Nova Regulação (Aduaneiras, no prelo), de autoria do Prof. Dr. Osvaldo Agripino. Possivelmente a única obra de Direito Portuário no mundo a tratar do tema. Aliás, para nós, estatísticas produzidas por um órgão regulador que não contemplem o acompanhamento da atividade de armadores estrangeiros no Brasil, seja na
qualidade do serviço (cumprimento de escalas programadas e tempo de entrega, por exemplo), seja nos valores dos fretes pagos ao exterior, para nós, é capenga e incompleta. Uma migalha regulatória, que decorre de uma anêmica interpretação da Constituição Federal, do marco regulatório, e das práticas das demais agências (ANTT e Anac) em relação às sociedades estrangeiras de transporte que operam no Brasil. Afinal, para interpretar é preciso compreender e, nesse caso, a Antaq recusa-se a compreender, conhecer o mercado que ela deve regular, pois inexiste controle, regulação econômica. Não há interpretação adequada ao marco regulatório sem pré-compreensão. Nesse caso, como a Antaq não compreende, não interpreta, e como não interpreta adequadamente, não regula adequadamente. Não nos orgulhamos dessas estatísticas. Queremos também nos orgulhar, um dia, de ser um país onde exista regulação e que excelentes números de
um trabalho eficiente sejam mostrados ao mercado.

11. É incontestável o fato de que, se a Agência cumprisse seu dever e fizesse um acompanhamento eficiente da prestação de serviços aos usuários na navegação de longo curso, jamais teria a necessidade de pedir a juntada de documentos comprobatórios a um denunciante. Aliás, se fizesse um trabalho eficiente, teríamos apenas ocorrências isoladas, frutos de caso fortuito ou força maior, muito bem justificadas pela armação estrangeira, por exigência do regulador. Omissões de portos, centenas em apenas um ano, é prova cabal da ineficiência de uma Agência criada para regular o transporte aquaviário.

12. Todavia, a afirmação da Antaq, infelizmente, não correspondeu à realidade. Isso porque, em fevereiro de 2014 enviamos para a um servidor da unidade no Rio de Janeiro (a pedido da Agência) uma listagem com mais de 70 navios que omitiram os portos do nosso Estado, a maioria esmagadora no porto de Itaguaí. O que a Antaq fez com essa informação? Não sabemos. Apenas sabemos que o Ofício em questão é datado de 18 de junho de 2014, exatos 14 dias após criarmos a Agenda Positiva, em 04 de junho (uma punhalada), e meses depois de prestarmos os esclarecimentos requeridos.

13. Outra afirmação, que muito nos revoltou foi a de que não identificamos os usuários prejudicados com as omissões de portos. Ora, um navio porta contêineres que, em apenas um porto, descarrega e carrega cargas de centenas de usuários, quando não escala o porto, atrasa o embarque de centenas de exportadores e larga as cargas de outras centenas de importadores em destinos não pactuados, prejudicando absolutamente todos que contrataram fretes naquele navio. O prejuízo é evidente, só não enxerga quem não quer - acreditamos que a Antaq não quer enxergá-lo. Ademais, todos os terminais de contêineres recebem dos armadores, no mínimo, um boooking list de cada navio, porque precisam saber o que receberão para embarque e o que descarregará. Então, como todos são prejudicados com o atraso, basta pegar a listagem e identificar as empresas. Para quem entende do mercado parece óbvio. Porém, para o nosso regulador não. Das duas uma, ou não conhece o mercado, ou quer apenas preservar a imagem da Agência jogando a responsabilidade de fornecimento de informações, que a ela estão disponíveis, sobre as nossas costas.

14. A última parte da afirmativa da Agência no Ofício, não é menos revoltante. Não é verdade que juntamos apenas informações genéricas de natureza jornalística. Juntamos aquilo que foi possível (o bastante para inicial um procedimento de fiscalização e, posterior, punição), pois acreditávamos que uma Agência, que tanto ser orgulha em consolidar informações de portos para gerar estatísticas, mesmo não tendo cumprido seu dever de fiscalizar e qualidade dos serviços aos usuários, minimamente, poderia requerer aos terminais as relações de navios que omitiram os portos e respectivos armadores, assim como a listagem de exportadores e importadores prejudicados. Juntamos mensagens de armadores informando com antecedência de dias a intenção de omitir porto (omissão programada que descaracteriza caso fortuito ou força maior), comunicados, um mapa cuidadosamente feito pelos usuários que nos pediram ajuda, fruto de uma pesquisa detalhada, que informou as quantidades de omissões nos portos brasileiros até setembro de 2013 e mais informações, cabendo repetir que, quando solicitado pelo órgão regulador, prestamos as informações dos navios que omitiram os terminais do RJ.

15. Fizemos e estamos fazendo a nossa parte, trabalhando duro, sem qualquer remuneração pública ou privada, para ajudar a resolver um problema que afetava e afeta usuários exportadores e importadores do país. Nosso interesse é o Brasil e não a Antaq. Nossa briga não é contra a Agência Reguladora que não cumpre seu dever. Nossa briga é a favor dos usuários brasileiros, da competitividade dos nossos produtos, a favor do Brasil. Apenas não admitimos que a regulação da navegação de longo curso seja exercida por empresas estrangeiras sem regulação econômica, com severos impactos sobre os terminais portuários, todos suportados pelos usuários, tal como ocorre hoje, com a chancela do regulador. Queremos que a Antaq tome posse daquilo que é competência exclusiva da União e passe a fiscalizar, supervisionar e regular o setor.

16. Não admitimos que um problema gravíssimo como as omissões de portos tenha seja chamado de midiático, que a responsabilidade pelas informações recaia sobre as nossas costas, quando a sociedade, que pagará a conta nas prateleiras dos supermercados, farmácias e comércio, remunera servidores para realizar esta função. Felizmente, temos um pouco de conhecimento técnico para rebater tais afirmativas. Felizmente, estamos com a verdade, a Constituição, o marco regulatório e as práticas das outras agências reguladoras (ANTT e Anac), ao nosso lado. Felizmente, temos a nossa liberdade de expressão e podemos falar abertamente os motivos da nossa revolta e indignação com a qualidade da regulação do setor, os motivos das nossas duras críticas. Não estamos aqui reclamando gratuitamente. Estamos aqui, representando e dando voz à indignação de cada usuário prejudicado.

17. Passados mais de 13 anos da criação da Antaq, como não há legislação da Agência que preveja o controle sobre as atividades da armação estrangeira na navegação de longo curso, como não e possível suspender ou revogar outorgas de autorização, como não existe acompanhamento da qualidade dos serviços prestados e de preços e, principalmente, uma legislação que puna tais condutas, que é uma das mais relevantes funções da agência reguladora, provavelmente, será mais conveniente arquivar o caso afirmando que nós não fornecemos informações, ainda que essas possam ser facilmente buscadas junto aos terminais. Aliás, o arquivamento da primeira denúncia, foi uma tentativa de abafar o problema, no mínimo, para que as vísceras de seus atos omissivos com a regulação da navegação de longo curso não fossem expostas.

18. No final do processo, quase certo, tudo terminará em “pizza”. As justificativas da armação estrangeira no sentido de que tiveram problemas de ordem operacional, sem entrar em grande detalhes, serão “entubadas” e muito bem trabalhadas pela Agência em um texto com um português apurado para dar ares de tecnicidade, através do qual, será justificado que não se teve materialidade para punir e, ao mesmo tempo, passarão por cima das ausências de provas dos armadores (caso fortuito ou força maior) que justificam os problemas operacionais. Aos usuários, a Agência declarará que está trabalhando sobre um
normativo que tratará de omissões de portos, que será colocado em audiência pública para que todos
possam participar e decidir. Declarará também que fez um belíssimo trabalho prevendo, através de
Resolução 3.274/14, multa aos terminais que não informarem sobre as omissões de portos. E em relação aos
navios que omitem os portos? Continuarão impunes, jogando a sua irresponsabilidade nas costas dos
terminais e usuários? No final, não admitirão suas falhas, uma característica do ente público brasileiro que,
além de não propor nada, não resolve o problema. Logo em seguida, prestadores de serviços apoiarão a
Agência, podendo ser até mesmo através de um almoço, tal como ocorreu no ano passado aqui no Rio de
Janeiro com o antigo Superintendente de Navegação Marítima e Apoio, e todos ficarão “bem na fita”, tudo
será encarado dentro da normalidade e o papel de vilão caberá ao UPRJ. Afinal, estamos no Brasil, onde a
política sempre vence a verdadeira eficiência e aquele que cobra a verdadeira eficiência! Continuaremos
diante dessa insustentável e ilegal hipocrisia regulatória, onde o regulado finge que está sendo regulado e o
regulador finge que regula.

19. É triste ver um país refém de sociedades estrangeiras operando, sem autorização da Antaq e do SMPE/PR, justamente, em uma atividade cuja exploração é de competência exclusiva da União, cuja autoridade não editou sequer um normativo produzido para punir, tampouco suspender ou revogar autorizações daqueles que praticam condutas lesivas contra os usuários.  

20. Por respeito aos usuários, aos nossos leitores, jornalistas e às mídias que tanto nos ajudam,escrevemos a presente Carta Aberta. Esperamos que todos tenham entendido os justos motivos das nossas críticas. Tudo começou nas omissões de portos, porém, aqui no Brasil, em pindorama, no país do politicamente viável, na área de serviço do shipping, não sabemos onde, quando e como terminará.

22. Permanecem, portanto, a anemia regulatória com as migalhas que o órgão regulador oferece de proteção aos usuários, de um lado, e um banquete decorrente da falta de regulação, para deleite dos armadores, de outro lado. E a conta? Obviamente a conta é paga pelos usuários e pela sociedade, a mesma que paga os salários daqueles que deveriam por ela zelar.

23. Enfim, a mais extraordinária característica dos fatos é que eles são teimosos e não desaparecem facilmente. Cedo ou tarde, os fatos se impõem. 

Atenciosamente,

André de Seixas

Editor e criador do Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro 

Por: UPRJ

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