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Soluções para os portos baianos

03/12/2014 15:16

 A Associação de Usuário dos Portos da Bahia promoveu, na Fieb, o 10º Encontro Anual de Usuários, trazendo para a mesa de discussões os desafios para enfrentar os gargalos na infraestrutura de transportes de cargas, que retira competitividade dos empresários e compromete a economia regional. Algumas das propostas para solucionar esses problemas, estão contidas na Agenda Bahia 2015-2018 – Infraestrutura de Transporte de Cargas, documento produzido pela entidade, que reúne 60 projetos, 14 deles emergenciais, que foi entregue pelo presidente da Associação, Marconi Oliveira, a autoridades presentes durante o evento.

O diretor executivo da Usuport, Paulo Villa, em sua palestra, apresentou dados preocupantes sobre o comércio exterior baiano, onde se constata que a Bahia está participando cada vez menos do PIB brasileiro. “Hoje, atuamos com a tímida parcela de 3,8% do PIB do Brasil, ocupando a 8ª colocação. Em 2002, atuávamos com 4,1% e ocupávamos a sexta colocação. Essa perda de competitividade é um mero reflexo da insuficiente gestão dos portos e da falta de investimento em infraestrutura logística”, afirmou o diretor. Outra estatística alarmante evidenciada por Villa foi o número de acidentes nas rodovias estaduais. “Em 2003, foram 133 mortos, sendo 80% dos casos na BA-099, BA-001 e BA-093. As causas são diversas, porém, o desenho geométrico obsoleto e a má sinalização contribuem significativamente para os acidentes”, afirmou o diretor.

Durante o evento também foi mostrado, pelo arquiteto Lourenço Valladares, o projeto multimodal Porto-Travessia, com direito a um vídeo inédito que evidenciou a pujança de engenharia da obra. “Olhamos o projeto com a linha de mobilidade e logística consultando quem melhor entende que é o prático. A localização geográfica é privilegiada. O projeto envolve pistas para veículos, ferrovias e também a possibilidade de portos ao longo de sua extensão”, explicou Valladares.

Apoio à criação da associação catarinense do setor

Em sua fala, o presidente da Usuport Santa Catarina, Jacob Kunzler, ressaltou o trabalho pioneiro realizado pela Usuport baiana e agradeceu o apoio recebido para a constituição da agremiação catarinense, em 2013. “Queria agradecer à Bahia por ter nos apadrinhado e inspirado para a fundação da nossa entidade, organizada prioritariamente pelos donos de carga, ou seja, por quem paga a conta no porto”. Segundo Kunzler, apesar do pouco tempo de vida, a entidade já tem espaço aberto para dialogar com a Antaq, Receita Federal e Ministério do Desenvolvimento, entretanto, encontra dificuldades junto a outros órgãos anuentes, por falta de informações e dados.

Em seguida, o diretor do site UPRJ, André de Seixas, falou da experiência da Associação de Usuários do Rio de Janeiro e do site como ferramenta informativa para os usuários. “O maior objetivo é fazer este trabalho, que começou aqui na Bahia, chegar a todo o país. Queremos acima de tudo, a menor interferência dos prestadores de serviço. Por isso, a gente disponibiliza em nosso site vários links e artigos de interesse geral para serem consultados”.

Coube ao advogado e consultor da Usuport Santa Catarina, Osvaldo Agripino, abordar de forma contundente as questões jurídicas e de regulação nos portos brasileiros. “As Usuport’s vieram para suprir uma lacuna institucional. O que estamos fazendo aqui, é trazer para quem paga a conta o poder de decidir”, ponderou. Agripino enfatizou a importância de se ter resoluções mais claras por partes das agências reguladoras. “Quanto o armador pode cobrar? Qual a taxa de cobrança de demurrage correta? São mais de 20 preços extra-frete, ou seja, nossa regulação é muito ineficiente”, criticou o advogado.

Em seu discurso de encerramento, o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Mário Povia, reconheceu a assimetria existente no segmento portuário e os interesses diversos, julgando a necessidade urgente de regulação uma reivindicação legitima dos usuários. Reconheceu a necessidade de haver uma previsibilidade no que se vai pagar, de custos portuários, e defendeu segurança jurídica e a formação de preços com base na concorrência.

Povia adiantou ainda que, em breve, a Antaq vai divulgar um estudo concorrencial encomendado à UnB. Ao responder sobre a limitação dos portos baianos e a fuga de cargas para outros estados, lembrou que a Agência autorizou em 2009 a licitação do segundo terminal de contêiner do porto de Salvador, que até hoje não aconteceu. Destacou também que falta ao Brasil a cultura do planejamento, de pensar em longo prazo, citando o exemplo de Roterdã, na Holanda, que já tem projetos para 2035.

Ressaltou que a Antaq tem um passivo grande com os usuários, principalmente no que se refere às empresas internacionais, “que tem que ter um mínimo de regulação”, e mostrou-se disposto a atender a essa e a outras demandas propostas em caráter de impessoalidade pelos usuários. Elogiou o trabalho desenvolvido pela Usuport Bahia ao longo dos seus dez anos de existência, “entidade catalisadora de iniciativas como as de Santa Catarina e Rio de Janeiro, que devem ser replicadas país afora”, destacou.

Agenda de infraestrutura de transporte de cargas

A Agenda elaborada pela Usuport não tem a pretensão de ser um programa de governo, mas tem o objetivo de levar aos governos o que é necessário para o Estado da Bahia ser competitivo, na visão empresarial, daqueles que, verdadeiramente, investem, produzem, geram empregos e riquezas. Portanto, é uma contribuição ao poder público, para orientar o planejamento, ações e políticas públicas.
Os portos organizados, onde estão localizados os melhores e adequados sítios, necessitam, de forma geral, triplicar as suas capacidades. Além de ser necessária a implantação de novas rodovias, as principais existentes devem ter suas capacidades aumentadas. As ferrovias devem merecer especial atenção, para atender os grandes volumes de cargas, os extensos trajetos e, sobretudo, a retirada de carretas das congestionadas estradas, tendo como principal objetivo a melhoria da segurança. A Bahia possui elevado índice de acidentes e mortes, tendo mais de 6% do país. Estão reunidas nesta Agenda 60 propostas necessárias e identificadas como projetos, em exaustivos estudos por especialistas durante este ano.

Foram assinalados na Agenda os projetos que têm caráter emergencial, indispensáveis para destravar os gargalos logísticos que bloqueiam o empreender e o produzir na Bahia. Alerta-se que quanto mais demora na implantação desses projetos Emergenciais, maior será a fuga de cargas, empresas, negócios e riquezas baianas para outros estados. Isto ainda é agravado pelo fato de os estados vizinhos ao norte, oeste e sul estarem desenvolvendo projetos de logística, com velocidade, contando com importantes cargas produzidas na Bahia.

O objetivo da Usuport é possibilitar a construção de soluções de compromisso entre os diversos atores – governo, iniciativa privada e sociedade civil – e promover o alinhamento em torno dessas iniciativas, buscando maior integração social, cultural e econômica. Uma associação de empresas que utilizam infraestruturas públicas de transporte de cargas tem o dever de estar adiante do tempo de governos, contribuindo para a melhoria do estado, do bem-estar, da segurança e da competitividade econômica.

Projetos portuários

Desde 2004, a oferta de infraestrutura e serviços portuários é insuficiente ou obsoleta para atender a demanda dos usuários baianos, que usam os portos de outros estados ou acabam por transferir suas empresas para fora da Bahia, em razão de elevados custos aqui praticados.

O fato é que a movimentação de cargas nos portos públicos “anda de lado”, sem evoluir, há uma década. Esta realidade necessita ser revertida em caráter emergencial, para criar um novo ambiente na logística portuária, condizente com o potencial econômico do estado.
À exceção das obras de dragagem, todos os investimentos podem e devem ser privados, sem necessidade de recursos públicos, por meio dos arrendamentos de áreas e instalações portuárias.

Porto de Salvador é um estrutura privilegiada

O Porto de Salvador é uma infraestrutura privilegiada, com grande potencial de expansão, mas, atualmente, é subutilizado. É imperativo usar a capacidade total desta valiosa infraestrutura, com novo layout, permitindo a coexistência de no mínimo dois grandes terminais de contêiner. Mesmo após a ampliação do terminal existente, como era previsto na Agenda anterior, o Porto de Salvador ficou limitado a um berço dedicado a navios porta-contêiner.

Assim, a oferta do número de serviços diminuiu ao longo dos últimos 14 anos. O tempo passou e as limitações provocaram efeitos perversos na competitividade da economia baiana. O travamento da capacidade de movimentar contêiner deixa a Bahia fora do jogo das cadeias produtivas globais.

Fortalecimento da agência reguladora

Os portos e terminais continuam muito caros e ineficientes em relação ao Brasil e ao resto do mundo, impactando negativamente na competitividade da economia baiana. A atuação da agência reguladora para o segmento, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, durante a última década, mostrou-se alheia à necessária evolução dos portos, passando ao largo das demandas das empresas usuárias e incapaz de regular os monopólios. A situação se agravou no segmento de cargas conteinerizadas, onde os usuários não têm a liberdade de escolha de prestadores de serviços de terminal e de transporte marítimo.

Por: Tribuna da Bahia

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