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Vergonha: O THC paga todas as despesas portuárias e a Praticagem

23/01/2014 11:30

 A questão do THC no Brasil é uma das maiores vergonhas já vistas na história da regulação do transporte marítimo no nosso país e no mundo. Quem leu a petição protocolizada pelo UPRJ junto a ANTAQ (clique aqui e leia) teve a correta dimensão do imbróglio criado pela nossa Agência Reguladora que, simplesmente, através da Resolução 2.389/12, decidiu legislar sobre serviços portuários, cuja regulação estava muito bem consolidada no Marco Regulatório estabelecido pela Lei. n°. 10.233/2001.


Através desse ato da ANTAQ, o país perdeu o controle sobre serviços que detêm natureza de preço público, ou tarifa e entregou a regulação de diversos serviços portuários que são compreendidos pelo THC para que empresas de navegação, nacional e principalmente estrangeiras, a fizessem, sem que essas sequer tenham autorização para operar no Brasil, ao que tudo indica. Isso tudo, acreditando em um conto de fadas, através do qual, os armadores acordariam valores com os terminais e os repassariam aos usuários sem obter vantagens. Inocência ou maldade?

Depois que divulgamos as petições, começamos a receber contatos diversos de pessoas que trabalham ou trabalharam em empresas de navegação e terminais portuários, algumas que participaram de negociações. Todas confirmaram aquilo que tratamos na petição protocolizada e afirmaram que existe essa combinação de preço para inflar o THC, subtraindo valores de outros serviços cobrados por containers ou na ordem de unidade, e que a ANTAQ jamais participou de quaisquer reuniões ou negociações realizadas entre terminais e armadores para acompanhar a negociação dos valores das Cestas de Serviços onde apenas um dos itens é o THC. Além disso, sequer tem registro de tais valores.

Algumas nos deram tantas riquezas de detalhes capazes de nos deixar assustados, mesmo achando que isso não mais seria possível em um país onde a regulação (feita pelos armadores lá fora) passa a milhares de quilômetros dos usuários. Confirmaram a nossa afirmação no sentido de que, mesmo se a ANTAQ quisesse, mesmo se tivesse participado das negociações, mesmo se fiscalizasse, mesmo assim, seria impossível controlar os preços do THC e o recebimento a título de ressarcimento determinado pelo Art. 3° da Resolução 2.389/12. Afirmaram com todas as letras que a Resolução deveria proibir a cobrança de serviços portuários (tarifas e preços) pelas empresas de navegação, ao invés de servir como uma grande ajuda aos armadores. Essas informações que recebemos foram de muita valia, pois nos ajudarão a tratar o tema com mais propriedade ainda, na próxima reunião com usuários de oito Estados.

Durante essas conversas, obtivemos a informação de que o THC cobrado livremente dos usuários com aval da nossa Agência Reguladora, além de remunerar as despesas portuárias de terra e bordo, consegue pagar a despesas da Praticagem também. E olha que os armadores travam uma grande batalha judicial com os práticos do Brasil para que os valores sejam regulados e reduzidos, alegando que são caríssimos e que impacta no valor dos fretes ofertados aos usuários. Será que a balança de verdade pende para o lado dos armadores? 

Nesse ponto, é importantíssimo que os práticos brasileiros estejam atentos e também passem a questionar o THC, pois, pelo que estamos vendo, sem entrar no mérito da discussão, não são os valores pagos para essa categoria que aumentam os custos portuários. A coisa nos parece muito óbvia. Temos certeza de que para que haja realmente redução de custos de portos e transportes e para usuários, não adianta somente cuidar dos editais dos arrendamentos portuários e fiscalizar preços e tarifas de terminais, pois as externalidades positivas que possam decorrer da Reforma Portuária, serão “capturadas pela THC” cobrada pelo armador. Nesse caso, é preciso regular toda a cadeia logística, ou seja, preços e tarifas dos terminais e armadores, sendo que aqueles somente deverão cobrar o THC. Assim, se continuar como está, a Reforma Portuária poderá se transformar também numa Resolução 2.389/2012, ou seja a Reforma Portuária poderá ser a “Nova THC” do setor.

O THC, que jamais poderia ser cobrado por empresas navegação, hoje, é um dos maiores vilões dos elevados custos portuários, como consequência dessa excrescência regulatória produzida pela ANTAQ. Ora, se perdem os terminais, que não deixam de ser reféns das armadoras, esses custos serão repassados e isso se reflete na tabela de serviço que são impostas aos usuários. A verdade é que a sociedade brasileira deveria se envolver no tema e discutir também os custos portuários do THC, que se elevam mais a cada dia que passa e que está entregue às empresas na navegação, inclusive as estrangeiras, sem a menor condição de regulação.

Enfim, por que o governo e a nossa Agência Reguladora ficam cegos e sempre direcionam suas decisões e seus atos a favor dos armadores? O que os poucos armadores estrangeiros que aqui operam, sem autorização (ao que tudo indica), têm que as centenas de milhares de usuários brasileiros não têm? Estamos atentos e faremos o possível para que a esperada Reforma Portuária não se transforme em mais uma THC do setor.

Por: André de Seixas

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