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Antaq vai fiscalizar fretes para exterior

04/12/2013 15:43

Há algum tempo, o economista e empresário Washington Barbeito propôs ao governo a criação de uma ou mais empresas com cerca de 12 navios porta-contêineres. A operação seria sem subsídios, mas, obviamente, com retirada de certos ônus, pois o Custo Brasil inviabiliza operação a nível internacional. A tese de Barbeito é a de que, sendo um dos maiores países do mundo, o Brasil não poderia ver 100% de seu comércio na mão de estrangeiros. O presidente do Sindicato Nacional da Construção Naval (Sinaval), Ariovaldo Rocha, comentou o tema com a presidente Dilma Rousseff, que mandou iniciar estudos sobre a questão. Em seguida, os usuários do Porto do Rio de Janeiro pediram à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que passasse a controlar abusos nos fretes praticados pelos gigantes internacionais. Nesta segunda-feira, o Sinaval promove o 3º Prêmio Naval de Qualidade e Sustentabilidade (PNQS), no qual Barbeito será um dos homenageados.

Em meio a esse cenário, chega a informação de que a União Europeia vai investigar a ação dos 14 maiores armadores internacionais. Sabe-se que os líderes Maersk, MSC e CMA-CGM passaram a atuar em conjunto, o que não é do interesse dos clientes, tanto europeus como brasileiros. Os Estados Unidos, através da Federal Maritime Commission (FMC), já pesquisam os fretes cobrados, para saber se há ação de cartéis no setor. A publicação europeia Marex diz que a investigação quer saber “se os armadores, incluindo Maersk e MSC, têm orquestrado preços, ilegalmente, para rotas europeias, desde 2009.

O porta-voz da Comissão Européia, Antoine Colombani, declarou que essa investigação não se confunde com outra, que envolve apenas a ação conjunta da dinamarquesa Maersk, da suíça MSC e da francesa CMA CGM; em junho último, essas três gigantes anunciaram formação de um pool para atuação no setor, o que preocupa governos e empresários. Colombani declarou que a ação de Maersk-MSC-CMA CGM não é fusão, mas operação sob estudo da lei antitruste européia. Segundo Marex, até 2006, as empresas de navegação estavam fora de análise sobre cartelização, mas, desde então, a situação mudou.

A UE concedeu dois anos, expirados em 2008, para que as companhias de navegação se adaptassem à legislação antitruste européia. No Brasil, onde não há navios nacionais operando nas rotas externas, a Antaq não agia quanto à questão. No entanto, em recentíssimo comunicação oficial, a Antaq informa que “está se estruturando para promover o acompanhamento e o monitoramento sistemáticos dos preços dos fretes cobrados pelos transportadores marítimos”. Esclarece ainda que, nesse sentido, a agência está em tratativas com a Receita Federal para, por meio de um convênio, “possibilitar que a Antaq passe a receber oficialmente os dados do Sistema Mercante, que possibilitará à agência ter instrumentos mais eficazes para realizar a análise dos fretes praticados nas diversas navegações”.
 

Por: Monitor Mercantil

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