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ANTAQ Promete Investigar Fretes

21/11/2013 15:00

 O diretor da Antaq Fernando Fonseca revelou que o Governo decidiu monitorar os sobrepreços cobrados no frete, como tarifa de manuseio de containeres (THC) e adicional por demora no transporte (“demourrage”). Em relação à praticagem, comentou secamente: “os preços serão regulados”. Como se sabe, a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem já lançou “termo de referência” para análise pelos armadores e pelo mercado”. No mercado, considera-se difícil chegar a um teto para o serviço dos práticos, sem ameaçar a qualidade do cumprimento das tarefas.

Com relação a fretes, todo o comércio externo está a cargo companhias estrangeiras, que fixam os fretes de forma global e não estão sujeitos a normas da Antaq nesse quesito. No entanto, Fonseca disse, com clareza, que o Governo tem meios de exigir dados mais claros sobre os fretes cobrados de exportadores brasileiros, os valores referentes à taxa de manuseio (THC-Terminal Handling Charges) e agir no caso da “demourrage”. Segundo Fonseca, ante qualquer atraso nos portos, são acrescidos gastos com “demourrage” que não só oneram os exportadores como afetam o déficit brasileiro de transações correntes; estima-se que, este ano, o Brasil terá uma perda recorde em suas negociações com o exterior, atingindo US$ 75 bilhões.

Especialistas garantem que, nos Estados Unidos, a Comissão Marítima Federal (FMC) tem estudos profundos sobre os fretes cobrados por empresas nacionais e estrangeiras e, quando considera que há cartéis operando, age para garantir o interesse da sociedade americana. É possível que o Brasil esteja querendo copiar, de forma ainda tímida, a ação da FMC. Em um fórum de debates, foi citado o caso de um container, com carga no valor de R$ 15 mil, sobre o qual foi cobrada “demourrage” de R$ 120 mil, claramente excessiva. Disse que, em Salvador, apurou-se que, ao longo de certo período, a alta na THC foi mais de três superior à inflação medida pelo IGP-M.

Há informações de que a União quer juntar suas oito companhias docas em uma única, o que tem lógica, dentro do – errado – espírito de centralização em moda em Brasília e que resultou, na nova Lei dos Portos, em uma espécie de recriação da Portobrás. A esta coluna, no entanto, o diretor da Antaq Fernando Fonseca admitiu apenas que a Casa Civil da Presidência da República está estudando formas para se melhorar a gestão portuária, sem adiantar detalhes. Embora líderes empresariais peçam o fim das companhias docas, Fonseca revelou que a idéia do Governo não é essa, mas simplesmente fornecer meios de gerência mais eficiente. Citou que há passivos do tempo da Portobrás – holding portuária extinta por Collor de Mello em 1992 – que não só inviabilizam investimentos como dificultam as atividades diárias das companhias docas. Revelou que, com exceção da guarda portuária, que ganhou novos empregados para cuidar do sistema de segurança ISPS, há falta de engenheiros, contadores, advogados e todo tipo de pessoal nas docas.

Em relação às licitações, explicou que, em certos casos, a decisão poderá ser feita pela menor tarifa e, em outros casos, diante da promessa de atração de maior volume de carga.

Há muitas críticas em relação às diferenças criadas pela lei dos portos, que isentou os novos terminais de usarem mão de obra sindicalizada. Sobre essa distorção, chamada de “assimetria” entre velhos e novos terminais, declarou Fonseca que, ao contrário do que se comenta, o efeito econômico da mão de obra sindical ou direta é pouco significante para os terminais.

Declarou que havia “favelização” do solo portuário em muitas regiões e que certos portos viraram “colchas de retalhos”. Agora, virá – garantiu – mais oferta de área para acostagem, maior escala – movimentação mais alta – nos terminais e ainda melhor preço, devido a aumento da concorrência estimulado pela nova lei.

Por: UPRJ

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